Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

O Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região/Paraíba (CREF10/PB) está comprometido com a proteção e a confidencialidade dos dados pessoais que recebe, assegurando a privacidade dos titulares dessas informações. Essa postura está alinhada com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), além das normas que regulam o sigilo e a proteção de dados no setor público.

Conforme previsto no artigo 18 da LGPD, o titular dos dados tem o direito de requerer, a qualquer momento, o acesso às suas informações pessoais que estejam sob responsabilidade do CREF10/PB. Para isso, deve encaminhar seu pedido ao Encarregado de Proteção de Dados, que é o responsável por garantir o cumprimento dos direitos previstos na legislação.

Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais do CREF10/PB (Art. 41 da LGPD)

Maria Juliana de Holanda Martins B. Vasconcelos
E-mail: adv@cref10pb.org.br
Telefone: (83) 98654-7366
Endereço: Rua Arquiteto Hermenegildo Di Lascio, 36, Tambauzinho - João Pessoa/PB
CEP: 58042-140
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 08:00 às 17:00 (exceto feriados).